06P3134 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Flor
Processo: 06P3134
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefacientes, Tráfico de menor gravidade, Qualificação jurídica, Medida concreta da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ000
Nr Documento: SJ20061129031343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e8aaa961a47b4e7802572db005081dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2006:06P3134.B8
Sumário
Estando provado que: o arguido foi encontrado com 14,176 g de heroína, distribuída, com excepção de 0,127 g, em 26 embalagens; parte dessa heroína destinava-se a venda a terceiros; a outra parte, cerca de metade, a consumo próprio; de Abril a 19 de Outubro de 2005, o arguido vendeu, em média, duas ou três vezes por semana uma ou duas «palhinhas» contendo heroína, a € 5 cada; não possuía bens de valor significativo, designadamente imóveis; era consumidor de heroína e cocaína; podemos concluir que a conduta do arguido se insere na actividade de mero dealer ou vendedor de rua, vendendo pequenas doses de heroína a terceiros, presumivelmente, consumidores, a avaliar pelas quantidades transaccionadas, e que, sendo a quantidade de heroína que o arguido tinha em seu poder - metade da qual destinava ao seu consumo - muito reduzida, o mesmo deve ser punido no âmbito do art. 25.º do DL 15/93, de 22-01, não obstante, atendendo aos anteriores actos de tráfico, o grau de ilicitude se situar perto do nível a partir do qual a ilicitude convoca o enquadramento no art. 21.º. Perante este circunstancialismo, e atendendo, nomeadamente, aos antecedentes criminais do arguido, entre os quais uma condenação em pena de prisão pela prática de um crime da mesma natureza, sem que se mostre a adopção de um modo socialmente aceitável de estar na vida, e à persistência da toxicodependência, mostra-se adequado fixar a pena em 2 anos e 6 meses de prisão.