067206 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O banco sacado não e contratualmente responsavel por prejuizos resultantes para o depositante sacador da recusa de compensação de cheque apresentado pelo portador em Camara de que aquele não e associado. II - A fundamentação das respostas do Colectivo não se destina a estabelecer materia de facto mas a mostrar o que, a luz da prova produzida, foi decisivo para a formação da convicção dos julgadores. III - Ao Supremo Tribunal de Justiça não compete censurar a interpretação feita pela 2 instancia no sentido de os factos provados não integrarem actuação culposa.