0140333 - Tribunal da Relação do Porto

Os fortes indícios a que alude a alínea a) do n.1 do artigo 202 do Código de Processo Penal são aqueles que incutem no juiz uma convicção de que existe uma possibilidade séria de que em julgamento poderá ao arguido ser imposta uma pena ou uma medida de segurança. Não basta que haja uma mera possibilidade, nem é necessário fazer um julgamento antecipado, mas o "ponto" verifica-se quando o juiz entende, em sua convicção, que, face às provas dos autos, o arguido possa efectivamente ser sujeito a uma pena ou medida de segurança.