Quem foi o relator do acórdão 022017?

O relator foi Antonio Pimpão, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 022017?

O acórdão foi proferido em 21 de outubro de 1998.

022017 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

022017 - STA

022017

Supremo Tribunal Administrativo•21 de outubro de 1998

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

022017DGSI

Data

21/10/1998

Relator

Antonio Pimpão

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Aseco-agencia Maritima de Contentores Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Derrama Imposto acessório Custos de exercício

Objeto

SENT TT1INST LISBOA PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00050077

Nr Documento

SA219981021022017

Data de Entrada

02/07/1997

Áreas Temáticas

DIR FISC - DERRAMA.

Nível Privacidade

Sumário

Sendo a derrama um imposto acessório do IRC não pode a mesma considerar-se custo fiscal do exercício de 1994.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 10-B/96 DE 1996/03/23 ART28 ART287.
CIRC88 ART17 ART23 F ART41 N1 A.
L 1/87 DE 1987/01/06 NA REDACÇÃO DO DL 470-B/88 DE 1988/12/19 ART5 N1 N2.
CCIV66 ART13.
CONST97 ART2 ART3 ART12 ART18 ART106 ART108 ART168 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC20772 DE 1997/03/05.
AC STA PROC14380 DE 1992/09/23.
AC STA DE 1995/02/01 IN CTF N379 PÁG308.
AC STA PROC20773 DE 1996/12/04.
AC STA DE 1997/05/14 IN AD N427 PÁG887.

Doutrina

GOMES CANOTILHO E OUTRO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA 3ED PÁG458.

Sumário

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Jurisprudência Nacional

Doutrina