O descritor "Derrama" classifica 133 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 128 | 96.2% |
| TCAS | 4 | 3.0% |
| TCONTAS | 1 | 0.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Derrama", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.