97S023 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Couto Mendonça
Processo: 97S023
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Culpa grave e indesculpável, Prova documental, Retribuição, Ajudas de custo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032612
Nr Documento: SJ199711180000234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c182d880f893caec802568fc003b65b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S023.2D
Sumário
Não basta a culpa leve, negligência, imprudência, distracção, imprevidência ou comportamento semelhante, para descaracterizar o acidente de trabalho: o acto praticado, para assim ser qualificado, deve revelar uma negilgência grosseira (culpa grave e indesculpável). A descaracterização do acidente não pode resultar de uma versão meramente recolhida na participação da autoridade policial em que escasseia, para esse efeito, especial força probatória. A retribuição, por aplicação do princípio do favorecimento do trabalhador, abrange todas as prestações que revistam carácter de regularidade, sem exclusão das "ajudas de custo".