0006483 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Perante um conflito de deveres entre o de comparecimento a julgamento para depôr como testemunha e o de comparência ao trabalho, prevalece, em regra, o primeiro, pois o interesse privado cede perante o dever público de comparência ao tribunal. II - Não é, assim, de considerar justificada a falta a julgamento de testemunha, devidamente notificada para tal, quando se limitou a alegar estar ausente, na altura, em Espanha e ao serviço da empresa onde trabalha.