9110191 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 9110191
Acórdão
Descritores: Concorrencia de culpas tr acidente de viação, Morte, Graduação de culpas, Direito a vida, Perda, Indemnização
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000410
Nr Documento: RP199106279110191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/602e3c634c0d465a8025686b00661723CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110191.A4
Sumário
Concorrendo culpa do condutor, que deu causa ao atropelamento mortal de uma criança devido a velocidade muito superior a permitida no local e tambem por circular junto a guia do passeio marginal da estrada, e culpa da propria vitima, que saiu a correr da direita para a esquerda, atento o sentido de marcha do carro, de tras de uma casa que faz esquina viva na margem direita da via, quando o carro se encontrava a cerca de 3 ou 4 metros, deve valorar-se a culpa dele em 2/3 e a dela em 1/3. Sendo a vitima criança docil e carinhosa e tendo a sua morte causado aos pais desgosto e abalo psiquico, deve fixar-se a cada um deles a indemnização de 300 contos, por danos morais. A perda do direito a vida corresponde automaticamente uma indemnização que se transmite aos herdeiros da vitima.