0001053 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0001053
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Medida da pena, Culpa, Negligência grosseira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007449
Nr Documento: RL199610020001053
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bb9ca850d85441478025680300049e95CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0001053.B2
Sumário
A negligência grosseira, particularmente censurável, supõe a omissão dos mais elementares deveres de cuidado e de atenção e, quando ligada a condução de veículos, o dever de representar de que tal conduta pode resultar a morte de alguém. Não age com negligência grosseira, o condutor que, transitando de dia numa estrada com piso molhado, ao desfazer uma curva à direita dá causa a que o veículo se despiste, invadindo a faixa de rodagem contrária onde colidiu com outro resultando daí a morte de um dos ocupantes -, nada mais se provando quando às causas do despiste e tendo-se provado que ao arguido "não se lhe representou sequer a realização do facto típico como consequência da sua conduta". Nestas circunstâncias, é adequada e criteriosa a pena de um ano de prisão e inibição de conduzir por igual período.