048881 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 048881
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Furto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031256
Nr Documento: SJ199603280488813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aab8609f6ac4e48e802568fc003b30a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048881.5E
Sumário
Tendo três arguidas - mãe e duas filhas - cometido em certo dia, durante uma feira, vários furtos de carteiras com dinheiro, do qual foi ainda encontrado o montante de 45770 escudos e restituído deste a importância de 23000 escudos a dois dos ofendidos, tendo elas, que já haviam sido condenadas por iguais crimes em penas cuja execução fora declarada suspensa, procurado cometer os crimes na feira aproveitando-se da grande aglomeração de pessoas que a tais actos costumam acorrer e procurando também com isso tornar difícil a sua identificação, sendo certo que mentiram às autoridades captoras sobre as respectivas identidades, seus nomes e respectivas moradas, justifica-se que cada uma delas haja sido condenada em pena não inferior a 6 meses de prisão efectiva.