073093 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 073093
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Confissão, Infidelidade, Ofensas corporais, Reconvenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013675
Nr Documento: SJ198601160730932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de62998318fc8ebe802568fc003a4afeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073093.99
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça so pode alterar as respostas do colectivo, nos termos da parte final do n. 2, do artigo 722, do Código de Processo Civil. Dando a Relação como provadas relações sexuais extraconjugais da re, com apoio não directamente a partir da sua confissão para alem do limite fixado no artigo 354, alinea b) do Codigo Civil, mas sim a partir de factos concludentes, não pode o Supremo censurar o assim decidido quanto a fixação dos factos materiais da causa. Não e fundamento de divorcio a possivel agressão da mulher pelo marido, ocorrida bastantes meses apos a separação do casal, merce do adulterio por ela praticado, uma vez que a essa data a vida em comum ja estava definitivamente comprometida. Incorre em litigancia de ma fe a parte que nega conscientemente factos por si praticados implicando uma alteração consciente da verdade desses factos, ainda que relacionados com direitos indisponiveis, pois poderia limitar-se a silencia-los, sem com isso haver lugar a confissão tacita, por a tal se opor o disposto no artigo 490, n.1 do Codigo de Processo Civil.