96P1103 - Supremo Tribunal de Justiça

Demonstrando-se que os arguidos, desde há pelo menos quatro meses, vinham vendendo quantidades não apuradas de cocaína e heroína numa determinada residência e que, desde há cerca de um ano, o vinham fazendo em relação a um desses produtos, no que respeita a certa compradora, tanto basta, para, independentemente das quantidades transaccionadas, se justificar a sua punição, nos termos do artigo 21, n. 1, do DL 15/93, de 22 de Janeiro.