0040251 - Tribunal da Relação do Porto

Mostram-se adequadas a pena de 80 dias de multa e a sanção acessória da proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 2 meses impostos ao arguido pelo crime de condução de veículo em estado de embriaguez do artigo 292 do Código Penal, atento o grau de alcoolémia (1,93 g/l), a perigosidade do veículo que conduzia (automóvel ligeiro), a verificação do dolo directo, a confissão dos factos (de reduzido valor atenuativo) e tratar-se de delinquente primário.