96B638 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B638
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Transporte de passageiros, Transporte gratuito, Culpa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031766
Nr Documento: SJ199703060006382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a410bd1430675816802568fc003b3b7fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B638.B8
Sumário
O condutor de um veículo que, ao descrever uma curva larga, invade a parte da faixa de rodagem à sua esquerda sem que se tivesse explicado algo que o explicasse e vai deixar que o veículo colida com um degrau, fazendo projectar o passageiro que o acompanhava gratuitamente, é responsável pelas consequências danosas dessa descrita condução. Ocorrem no caso todos os pressupostos da responsabilidade civil previstos no artigo 483 n. 1 do CCIV66, disposição para a qual remete o artigo 504 n. 2 do mesmo Código; o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao agente (na dúvida o ónus da prova reparte-se contra a parte a quem o facto aproveita), o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. O facto de se ignorar o rendimento da vítima efectivamente obtido através do seu trabalho na terra justifica que se recorra ao salário mínimo nacional, vigente à data da morte do sinistrado.