047033 - Supremo Tribunal de Justiça

I - "Valor insignificante", na linguagem corrente ou comum, significa valor despiciendo, irrisório, sem relevo económico, sem importância. II - A quantia de 5000 escudos, por referência a Janeiro de 1991, representando mais do que o equivalente a um dia de salário mínimo nacional dos trabalhadores do sector agrícola e doméstico, não pode como tal ser considerada.