9430285 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Dinis
Processo: 9430285
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Elementos da infracção
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014464
Nr Documento: RP199504199430285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d477666b5dff55968025686b0066aaaeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9430285.37
Sumário
Na determinação do sentido da expressão "meio gravemente perigoso" do artigo 144, n.2 do Código Penal, não deverá atender-se unicamente à espécie ou características da arma ou instrumento, mas a um conjunto de elementos, factos e circunstâncias de que resulta o modo como a arma ou instrumento foi usado e se esse seu uso era susceptível e adequado a causar graves danos para a saúde da vítima ou fazer perigar a sua vida; Comete o crime previsto e punido naquele preceito o agente que, munido de um instrumento duro e resistente, de características não apuradas, mas que, pelos efeitos produzidos e modo como foi aplicado, era análogo a uma barra ou tubo metálico, com ele desfere violentas pancadas na cabeça da vítima, causando lesões directa e necessariamente determinantes de, pelo menos, dez dias de doença e incapacidade para o trabalho.