066107 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 066107
Acórdão
Descritores: Divorcio, Abandono do lar, Pressupostos, Injurias graves
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004974
Nr Documento: SJ197603260661072
Referência Publicação: BMJ N255 ANO1976 PAG152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43d43ef8b22e9ec8802568fc00398c35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:066107.38
Sumário
Remessas pecuniarias, so por si, representam mero dever de assistencia e não impede que o afastamento do reu possa ser tido como abandono completo do lar conjugal. A saida do lar sem intenção de quebrar o convivio com o outro conjuge pode caracterizar o abandono, bastando que, pelo prolongamento da ausencia e pelo comportamento do conjuge ausente venha a revelar-se mais tarde uma situação de rotura conjugal, uma intenção de não regressar ao lar. Prometendo o reu deslocar-se em visita ao domicilio conjugal, mas invocando motivos de saude ou economicos para os sucessivos adiamentos, so pela prova de falsidade dessas razões pode aceitar-se o seu proposito de se afastar definitivamente de sua mulher. A existencia de factos gravemente ofensivos da integridade moral da autora deve determinar-se pela analise concreta de cada facto invocado, mas não dispensa a apreciação do conjunto de factos base do pedido, para desse conjunto se extrair o poder ofensivo da atitude do conjuge reu.