Quem foi o relator do acórdão 005922?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005922?

O acórdão foi proferido em 10 de fevereiro de 1961.

Acórdão STA (1961) — Despejo sumario, Demolição

Q: Qual foi a decisão no processo 005922?

Nega provimento. Provido. O despejo sumario so pode ser ordenado no caso de demolição total ou quando as obras e beneficiação se não possam fazer com ocupação do predio.

Acórdão

005922

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de fevereiro de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Despejo sumarioDemoliçãoObra de beneficiação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART619.
TCSTA59 ART57 ART61.

Sumário

O despejo sumario so pode ser ordenado no caso de demolição total ou quando as obras e beneficiação se não possam fazer com ocupação do predio.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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