Descritores Jurídicos

Obra de beneficiação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Obra de beneficiação" classifica 86 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2023.

acórdãos

tribunais

1950 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	84	97.7%
TCONF	2	2.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0718/09.2BEAVR

09/02/2023 • Maria do Céu Dias Rosa das Neves

Princípio da segurança jurídicaObra de beneficiação

STA

0651/12

10/09/2014 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Licenciamento de construçãoObra de beneficiação

STA

0786/08

17/12/2008 • Madeira dos Santos

Aprovação de projecto de arquitecturaActo preparatórioIlegalidade de interposição do recursoIlegalidade parcialLicenciamento de construçãoVícios do acto administrativoConhecimento oficiosoObra de beneficiação

STA

0424/06

22/11/2006 • João Belchior

Usurpação de poderNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaFundamentação do acto administrativoImposição de obrasCâmara municipalPrédio urbanoObra de beneficiação

STA

03/02

12/07/2006 • Fernanda Xavier

Via ferroviáriaObra de beneficiaçãoDeclaração de utilidade públicaUrgênciaExpropriação urgenteFundamentação

STA

0421/05

03/11/2005 • J Simões de Oliveira

Obra particularObras de reparaçãoObra de beneficiaçãoLicenciamento de obrasRequerimentoCompropriedadeLegitimidade

STA

0323/05

06/07/2005 • Antonio Pimpão

IrcAmortização do activoObras de reparaçãoObra de beneficiação