98P455 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 98P455
Acórdão
Descritores: Furto, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034476
Nr Documento: SJ199806030004553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1895ebfaf6466b13802568fc003b7d06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P455.5F
Sumário
O crime de furto consuma-se com a entrada da coisa furtada na esfera patrimonial do agente, sendo retirada da disponibilidade do seu dono. Comete o crime de furto, na forma consumada previsto e punido nos artigos 203, n. 1 e 204 n. 2, alínea e) e n. 4 com referência ao artigo 202, alínea c) do CP, o arguido que: por arrombamento e escalamento, se introduz num pavilhão gimnodesportivo, com intenção de se apoderar de bens e valores que aí se encontram, susceptíveis de serem transportados por ele; de uma das dependências do pavilhão, se apodera de um revólver de alarme, no valor de 3500 escudos, pertencente a terceiro, tendo tal objecto na sua posse quando um agente da GNR o surpreendeu ainda no interior das referidas instalações.