048623 - Supremo Tribunal de Justiça

Verifica-se concurso de dois crimes do artigo 25 alínea a) do Decreto-Lei 15/93, quando foi provado que o arguido, em certa data, vendeu uma pequena porção de droga a uma pessoa e que, por intermédio de outra, importava droga de Espanha, para seu consumo e para ceder parte, como compensação, ao que a ia adquirir ao estrangeiro e a trazia para Portugal.