041040 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constituem pressupostos do crime de atentado ao pudor, com violencia, a violencia fisica do agente e a resistencia fisica do ofendido ou ofendida por aquela vencida. II - Se a respectiva conduta do Reu apenas for praticada contra ou sem vontade da vitima, verificam-se somente os requesitos exigidos para o crime de atentado ao pudor, em termos gerais, nos precisos termos do n. 3 do artigo 205 do Codigo Penal.

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