0320819 - Tribunal da Relação do Porto

I - São elementos essenciais do projecto de venda e cláusulas do contrato de compra e venda (de prédio rústico arrendado) todos os factores capazes de influir decisivamente na formação da vontade de preferir: entre eles o preço e as condições do respectivo pagamento. II - Não tendo sido indicados pelo obrigado à preferência o preço e as respectivas condições de pagamento não é admissível exigir ao titular do direito de preferência uma resposta dentro de certo prazo sob pena de caducidade. III - Invocada pelos réus a excepção de caducidade do direito dos autores, aos mesmos réus cabe o ónus de tal prova.