067166 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 067166
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Danos patrimoniais, Danos morais, Montante da indemnização, Equidade, Reconstituição natural
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023247
Nr Documento: SJ197807250671661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4741c2a62573204802568fc003af429CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067166.9A
Sumário
Se a responsabilidade se fundar em mera culpa - não em dolo - o montante indemnizatório poderá ser fixado, equitativamente, em montante inferior àquele que corresponderia aos danos causados, desde que o grau de culpabilidade do agente, a sua situação económica e a do lesado, bem como as demais circunstâncias do caso, o justifiquem. A reparação deve reconstituir a situação que existiria se não tivesse ocorrido o evento causador da lesão e haverá de ser fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, ou não repare integralmente os danos, ou seja excessivamente onerosa para o devedor. É reconhecidamente muito difícil estimar a compensação em dinheiro - visto a impossibilidade da reconstituição natural - devida à vítima de danos de natureza não patrimonial. A reparação visa, fundamentalmente, dar-lhe uma satisfação pela dor sofrida e restabelecer a sua alegria de viver. Há que recorrer, para encontrar a medida da indemnização, a um padrão objectivo e realista.