0015485 - Tribunal da Relação de Lisboa

Apesar de o crime indiciado se integrar na previsão do artigo 209, do CPP, o arguido só deve ser sujeito a prisão preventiva se tal medida se mostrar adequada e proporcional, considerados os factos e a personalidade do agente, dado que aquela medida é sempre excepcional ou subsidiária, impondo-se uma especial fundamentação.