9920414 - Tribunal da Relação do Porto

I - A colisão de dois veículos na zona fronteira ao entroncamento onde há, para um dos condutores, um sinal de STOP, é facto suficiente para o juízo da culpa do condutor que, proveniente da via em cuja saída estava implantado o dito sinal, não cedeu a passagem ao veículo que circulava na estrada prioritária. II - A velocidade de 70 km/hora, em local onde o máximo permitido era 50 km/hora, não pode considerar- -se causal de um acidente de trânsito.