96B455 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A "má fé" do artigo 612 do Código Civil é a subjectiva, ou seja, a convicção de a conduta não ser recta, conforme ao direito, abrangendo, portanto, a negligência consciente, em que existe a consciência de que o acto pode prejudicar o credor. II - Deste modo, se apenas se tiver quesitado a intenção de prejudicar, deve mandar-se ampliar, se for possível, a matéria de facto, nos termos do n. 3 do artigo 729 do Código do Processo Civil.