0082935 - Tribunal da Relação de Lisboa

O princípio "in dubio pro reo" deve estar presente não só na fase do julgamento, como também já na fase da pronúncia, já que ninguém deve ser submetido a julgamento, evitando-se a sua sujeição a vexames e despesas inúteis, sempre que, no espírito do juiz surjam dúvidas de que o arguido face à matéria indiciária constante dos autos, possa vir a ser condenado.