0008825 - Tribunal da Relação de Lisboa

A punição do crime de dano, dado que este, na sua gravidade criminal, não tem caracteristicas mais censuráveis do que as respeitantes ao crime de ofensas corporais, também julgado nos autos, deve ser menos grave, sob pena de inversão das escalas de valores consideradas pelo legislador para a tipificação dos diversos crimes, não obstante a gravidade pecuniária dos resultados do dano.