9450502 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em matéria de responsabilidade civil, resultante de acidente de trânsito, cujo dano foi provocado por inobservância das regras legais de trânsito, existe uma presunção " juris tantum " de culpa contra o respectivo infractor, cabendo a este o ónus de ilidi-la. II - O conceito de velocidade excessiva é um conceito relativo que terá que ser determinado de acordo com as circunstâncias de cada caso. III - A regra de que o condutor deve adoptar velocidade que lhe permita parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisíveis que alterem de súbito essa visibilidade. IV - Se o obstáculo surgir inopinadamente, isto é, súbito e imprevistamente, poderá não ser de considerar excessiva a velocidade se o condutor não tiver possibilidades de deter o veículo antes de atingir aquela. V - O condutor não é obrigado a prever a conduta negligente de outrém. VI - Fundado na culpa do automobilista, o pedido de indemnização civil terá que improceder se tal culpa não se verificou; e a responsabilidade civil daquele também será de excluir se o acidente se ficou a dever a culpa exclusiva da vítima. VII - Para fins de indemnização, não é admissível a concorrência da culpa do lesado com o risco próprio do veículo.

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