Sumário I – A conduta negligente do sinistrado, ainda que com relevância para a produção do evento, não exclui a responsabilidade do agente, exceto se aquele tiver atuado com negligência grosseira...

I) Tendo-se apurado que as transferências “sub judice” foram efectuadas fraudulentamente por terceiros, com recurso à técnica conhecida por phishing, logo se conclui que as mesmas não ocorreram por...

I - É imprudente a conduta de um peão que decide atravessar a estrada em local proibido à travessia de peões. II - O dever de previsão exigível ao condutor de um veículo automóvel não o obriga a...

I - Na colisão entre um auto pesado que circulava a cerca de 90 Km/h em local onde a velocidade não podia ultrapassar 50 Km/h e uma motorizada que, depois de parar no STOP não tomou atenção ao...

I - Não deve ser condenado a título de culpa o condutor que colheu a vítima quando esta estava deitada na metade direita da faixa de rodagem, de noite ignorando-se o motivo por que ela aí se...

I - Em matéria de responsabilidade civil, resultante de acidente de trânsito, cujo dano foi provocado por inobservância das regras legais de trânsito, existe uma presunção " juris tantum " de culpa...

I - Pode ocorrer culpa mútua na eclosão de um acidente de viação por parte de condutor e sinistrado, independentemente de qualquer infracção transgressional. II - O princípio da confiança, válido...

Embora seja exigível aos condutores dos veículos automóveis que cumpram estritamente as disposições legais reguladoras do trânsito, já não é exigível que devam prever a negligência, falta de atenção...

I - O juízo da culpa fundado em negligência por inconsideração ou falta de atenção ou perícia ou ainda em violação dos deveres gerais de diligência integra matéria de facto da exclusiva competência...

Há concorrência de culpas entre o peão que inicia o atravessamento da via sem aguardar o escoamento do trânsito automóvel e sem se assegurar que a relação distância-velocidade dos veículos lhe...