0150336 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para efeitos do artigo 429 do Código Comercial, uma declaração só será inexacta ou reticente se puder influir sobre a existência ou condições do contrato, ou seja, se for susceptível de aumentar o risco ou o prémio aplicável. II - Por se tratar de facto impeditivo ou extintivo da validade do contrato, incumbe à seguradora a prova de que a declaração inexacta influiu na existência e condições do contrato. III - Sendo o contrato de seguro celebrado por quem não é proprietária, usufrutuária, locatária, detentora ou sequer condutora do veículo, não é transferido para a seguradora qualquer risco, uma vez que nenhuma responsabilidade pode ser imputada à tomadora por acidente com esse veículo. IV - Neste caso, o contrato não tem objecto, sendo, portanto, nulo.