9630705 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9630705
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Ofensas graves
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022487
Nr Documento: RP199712159630705
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c90a472f186ac7b98025686b00670543CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9630705.A9
Sumário
Para preencher o fundamento de ofensas graves à integridade física de um dos cônjuges, que se traduz na violação do dever conjugal de respeito justificativa da separação de pessoas e bens, basta uma só agressão corporal voluntária, embora seja também necessário que ela seja grave, em termos de pôr em risco a saúde, a vida do sossego de espírito da pessoa ofendida. É grave, para tal efeito, a agressão voluntária de que resultaram hematomas e equimoses várias, de tal modo que em consequência da agressão o cônjuge ficou psicologicamente traumatizado. A gravidade da ofensa corporal ou à integridade física deve aquilatar-se independentemente da condição social dos sujeitos, uma vez que todos os corpos merecem a mesma protecção e respeito.