0006236 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O crime de corrupção activa não pode existir sem se verificar simultaneamente a corrupção passiva, isto é, a oferta de bens ao funcionário tem de ser aceite por este. II - A oferta de bens a funcionário para que este pratique ou não pratique certos actos funcionais, quando não aceite por ele, é enquadrável apenas na figura do crime de injúrias qualificadas dos artigos 165, 166 e 168, do Código Penal.