0013566 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0013566
Acórdão
Descritores: Testemunha, Contradita, Junção de documento, Suprimento da nulidade, Documento, Valor probatório, Especificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020352
Nr Documento: RL199102210013566
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/58d6bad3b297a70c80256803000313a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0013566.F7
Sumário
O meio processual próprio de ser abalada a fé que possa merecer dada testemunha é o incidente de contradita em cujo âmbito o requerente pode proceder à junção de documentos. Não tendo sido suscitado tal incidente, não poderá a parte interessada vir a juntar ao processo, mais tarde, documento com a única finalidade de abalar aquela fé que a testemunha possa merecer. Se os debates se iniciarem antes de decorrido o prazo para exame de documento pelo autor, sem que o autor argua a respectiva nulidade, fica precludida a possibilidade de o fazer mais tarde. Da circunstância de na especificação se consignar "tem-se por reproduzido o conteúdo dos documentos juntos a fol..." não resulta que estejam provados os factos que com eles se visou estabelecer, factos, aliás, na espécie, que foram quesitados e a que o tribunal veio a responder "não provado".