062393 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Carvalho
Processo: 062393
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Materia de facto, Materia de direito, Posse de estado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006780
Nr Documento: SJ196902110623932
Referência Publicação: BMJ N184 ANO1969 PAG279
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35c8958586ff9416802568fc0039a9dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062393.1B
Sumário
E questão de facto o apuramento dos factos materiais alegados pelas partes e e questão de direito o enquadramento desses factos nos conceitos legais dos elementos da posse de estado. A reputação e o tratamento como filho, embora elementos independentes da posse de estado de filho, estão intimamente ligados e caracterizam-se reciprocamente. Provado o amantismo do investigado com a mãe da autora durante anos, a fidelidade dela, o ter ficado gravida, o ter ele arranjado casa em que tivesse lugar o parto, o ter pago ao medico que assistiu ao parto, apos este, o ter levado novamente para sua casa a mãe da autora e o ter pago as despesas do baptizado dos gemeos que aquela deu a luz, e legitima a conclusão de que o investigado reputava como seus filhos aqueles gemeos. Provado que o investigado durante dois anos fez todas as despesas com a alimentação, vestuario, medico e farmacia e, mais do que isso, tudo fez para que nada faltasse a autora, pegava-lhe ao colo e fazia-lhe carinhos, e evidente que a tratou como filha durante esse periodo.