9420990 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9420990
Acórdão
Descritores: Restituíção provisória de posse, Violência contra as coisas, Violência contra as pessoas, Esbulho, Matéria de facto
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010459
Nr Documento: RP199412209420990
Indicações Eventuais: O PROC RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
CITA VÁRIOS AUTORES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8c926ae57b4d94b98025686b0066a058CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420990.78
Sumário
A violência que deve caracterizar o esbulho da posse para justificar a restituição provisória de posse tanto pode verificar-se no uso da força física em relação à pessoa como em relação à coisa, embora deva sempre estabelecer-se uma ligação entre os actos exercidos sobre as coisas e os seus reflexos sobre as pessoas. A alegação de que os requerentes da providência de restituição provisória de posse são de avançada idade, sendo o marido incapaz e os requeridos de natureza violenta e agressiva e que impedem os requerentes de abastecer-se da água cuja restituíção é pedida e que ameaçam agredir quem vá lá colocar novo cano ou encher vasilhas de água integra matéria de facto passível de averiguação que não é sequer conclusiva.