0150510 - Tribunal da Relação do Porto

A responsabilidade objectiva quanto à própria instalação de gás é excluída se a instalação estiver de acordo com as regras técnicas em vigor e em perfeito estado de conservação. No caso de condução e entrega de gás, a responsabilidade objectiva só é excluída na hipótese de força maior. Se forem demandados vários réus e só um deles for condenado na totalidade do pedido, sendo os outros absolvidos, esse réu condenado considera-se a única parte vencida, sendo por isso responsável por todas as custas.