O descritor "Gás natural" classifica 21 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 9 | 42.9% |
| TRL | 5 | 23.8% |
| STJ | 4 | 19.0% |
| TCONF | 1 | 4.8% |
| TRG | 1 | 4.8% |
| TRP | 1 | 4.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Gás natural", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.