072335 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 072335
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nulidade, Omissão de pronúncia, Culpa grave e exclusiva, Colisão de veículos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014683
Nr Documento: SJ198505160723352
Indicações Eventuais: R BASTOS NOTAS AO CPC VOLIII PÁG228 PÁG247.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa1688e7d39f175d802568fc003a7e1aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072335.89
Sumário
A nulidade da alínea d) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil (está relacionada com o comando do seu artigo 660, n. 1, que obriga o juiz a resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, mas essas questões não se devem confundir com os argumentos aduzidos pelas partes em defesa das suas teses. É exclusiva a culpa do condutor de um veículo auto-tanque que, saindo de um largo que é em parque de estacionamento junto a uma estrada, surge súbita e inesperadamente pela direita, ocupando a estrada, sem sequer olhar para o seu lado esquerdo, lançando-se precipitadamente, às cegas, na estrada onde circulavam outros dois veículos, não lhes deixando espaço para passar pela esquerda e colidindo com um deles.