067718 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A proibição estabelecida pelo n. 2 do artigo 394 do Código Civil abrange tanto o negócio simulado como o dissimulado. II - É inadmissível a prova por testemunhas de quaisquer convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documentos autênticos. Nem por testemunhas, nem por presunções. III - O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar o modo porque a Relação apreciou as respostas aos quesitos.