9250990 - Tribunal da Relação do Porto

b - Basta, para que a intimativa deva ser cumprida, que o destinatário da ordem surja como a pessoa a quem compete tomar as providências necessárias no sentido da retirada do veículo estacionado em local proibido. II - O arguido, a quem um agente da Polícia de Segurança Pública, uniformizado, ordenou que retirasse do local onde se encontrava estacionado um veículo automóvel, e a quem advertiu que, se não cumprisse a ordem, incorria no crime de desobediência, encontra-se, à luz das regras da experiência comum, numa situação daquelas, se, não tendo cumprido a intimação, se retira do local sem " ligar " ao agente.