078511 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Como discutir a sanação de nulidade processual pressupõe que esta tenha existido, afastada essa existencia, logo fica prejudicada tal discussão. II - E materia de facto o dizer "falta de atenção ao transito" como causadora da condução de que resulta o acidente rodoviario. III - Na violação do artigo 5, n. 2, do Codiga da Estrada, que estipula o transito de veiculos pela direita da faixa de rodagem, a culpa do condutor revela-se em não ter conduzido com os cuidados necessarios para manter o veiculo na metade direita, por ser essa a condução exigivel da diligencia comum das pessoas, salvo a prova por banda do condutor de circunstancias do transito extintivas ou modificativas desse juizo de censura e reprovação do comum das pessoas, em que assenta a culpa (a diligencia normal ao comum de um bom pai de familia - - artigo 487, n. 2 do Codigo Civil), como facto constitutivo da responsabilidade civil accionada.