9550338 - Tribunal da Relação do Porto

I - O cálculo da indemnização relativa aos lucros cessantes tem que se subordinar ao princípio geral enunciado no artigo 562 do Código Civil. II - A situação material hipotética só será reconstituída se o lesado receber uma indemnização cujo capital lhe proporcione pelo menos o mesmo rendimento que auferia ou podia auferir com a sua actividade não fosse a sua redução de capacidade para o trabalho. III - A sua redução verifica-se quer o autor trabalhe quer não, uma vez que trabalhando terá sempre um vencimento reduzido em função da incapacidade.