9310908 - Tribunal da Relação do Porto

Em execução baseada em título de crédito e penhorados bens comuns do casal do executado, há que primeiramente nos embargos de terceiro entrementes instaurados pela mulher, e desde que esta tenha alegado que o marido era comerciante, indagar e averiguar da comercialidade substancial ou da natureza cível da relação subjacente, e isto conquanto a embargante tenha sido citada, a requerimento do embargado/exequente, nos termos do artigo 825 do Código de Processo Civil.