00P3895 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As nulidades da sentença a que se refere o art. 379, porque não são cominadas como insanáveis, dependem de arguição. II - Assim, não sendo insanável a nulidade de que, alegadamente, padece o acórdão da 1ª instância e não tendo sido arguida, tal nulidade, no recurso interposto para a Relação, esta, não a conhecendo, não incorreu em omissão de pronúncia.