0022301 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alexandre Pinto
Processo: 0022301
Acórdão
Descritores: Obrigação alternativa, Execução de sentença, Despacho, Recurso, Inutilidade superveniente do recurso
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013463
Nr Documento: RL199105140022301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/989640a7aaaeaa868025680300020dbaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0022301.7E
Sumário
Em acção proposta pelo agravante, foi a agravada condenada, em alternativa, a diligenciar pela transferência do ora agravante, livre de encargos, da propriedade de uma fracção autónoma, ou a indemnizá-lo. Tendo optado pela primeira alternativa, moveu acção contra a promitente vendedora, tendo obtido ganho da causa. A agravante moveu execução contra o agravado, mas, por despacho, a execução foi suspensa, a aguardar o desfecho da tal acção da executada contra a promitente vendedora da fracção autónoma. Interposto na execução recurso de agravo, face ao desfecho da acção contra a promitente vendedora, estando a fracção já na propriedade da executada, deixou de ter interesse o recurso, de que não há que tomar conhecimento.