002335 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tendo sido apreciada na Relação, por não ter sido levantada em 1. instancia, uma determinada questão que assim se apresentava como nova, não se verifica a nulidade de omissão de pronuncia. II - O julgador deve resolver todas as questões que as partes tenham posto a sua apreciação, salvo aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. Assim, se o acordão entendeu que se verificava um "caso julgado" que impedia o conhecimento de determinada questão, não padece de nulidade de omissão de pronuncia ao não conhecer tal questão.