Acesso ilegitimo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acesso ilegitimo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2026.

acórdãos

tribunal

2021 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STJ

100/18.0TRCBR.S1

11/06/2026 • Jorge dos Reis Bravo

Recurso de acórdão da relaçãoImpugnação da matéria de factoDireito ao recursoDuplo grau de jurisdiçãoInconstitucionalidadeVíciosArtigo 410.º do código de processo penalJuiz de direitoCoarguidoQualificação jurídicaCorrupção ativaCorrupção passiva para acto ilícitoRecebimento indevido de vantagemProcuradora ilícitaAcesso ilegitimo

STJ

2859/25.0T8PNF.S1

25/03/2026 • Fernando Ventura

Recurso per saltumArguiçãoNulidadeFundamentaçãoFurtoRouboDanoBurla informática e nas comunicaçõesResistência e coação sobre funcionárioUso de documento de identificação ou de viagem alheioAcesso ilegitimoMedida concreta da penaPena únicaCúmulo jurídicoAntecedentes criminais

STJ

4652/20.7 JAPRT.S1

29/01/2026 • Adelina Barradas Oliveira

Recurso per saltumAdmissibilidadeMedida concreta da penaPena únicaBurla qualificadaAcesso ilegitimoFalsidade informáticaDano relativo a programas ou outros dados informáticosRecetaçãoFalsificação ou contrafação de documentoBranqueamentoAtenuanteToxicodependênciaPrevenção geralPrevenção especial

STJ

4225/17.1T9MTS-P1.S1

26/06/2025 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Recurso de acórdão da relaçãoIrrecorribilidadeAbsolvição em 1.ª instânciaBurla informática e nas comunicaçõesAcesso ilegitimoFalsificação ou contrafação de documentoBranqueamento de capitaisMedida concreta da penaPena únicaCúmulo jurídicoPrevenção geralPrevenção especialCulpaRejeição parcialImprocedência

STJ

670/20.3JGLSB.L1.S1

09/04/2025 • António Augusto Manso

Recurso de acórdão da relaçãoAssociação criminosaBranqueamento de capitaisFalsidade informáticaBurla qualificadaAcesso ilegitimoFalsificação ou contrafação de documentoAdmissibilidade de recursoDupla conformePena parcelarPerda de bens a favor do estadoRejeição parcialPena únicaCúmulo jurídicoMedida concreta da pena

STJ

1651/15.4T8PTM.S1

15/09/2021 • Paulo Ferreira da Cunha

Associação criminosaAcesso ilegitimoCúmulo jurídicoRecurso penalContrafaçãoPrescrição do procedimento criminal

STJ

556/18.1TELSB.S1

07/01/2021 • Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Recurso per saltumConcurso de infraçõesConcurso aparenteQualificação jurídicaBem jurídico protegidoBurla informática e nas comunicaçõesPeculatoBranqueamentoMedida concreta da penaPena parcelarPena únicaAcesso ilegitimoFalsidade informática

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Medida concreta da pena

Pena única

Cúmulo jurídico

Recurso per saltum

Falsificação ou contrafação de documento

Recurso de acórdão da relação

Burla informática e nas comunicações

Falsidade informática

Prevenção especial

Qualificação jurídica