Descritores Jurídicos

Animal de companhia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Animal de companhia" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.

acórdãos

tribunais

2007 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	7	70.0%
TRP	3	30.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

2339/23.8T9SNT.L2-9

08/05/2025 • Diogo Coelho de Sousa Leitão

Omissão de pronúnciaAbandonoAnimal de companhia

TRP

614/21.5PIPRT.P1

17/05/2023 • Jorge Manuel Langweg

Crime de maus tratosAnimal de companhiaBem jurídico protegidoDireito internacionalDireito da união europeiaConstituição da república portuguesaInconstitucionalidade material

TRL

93/22.0PXLSB-A.L1-9

24/11/2022 • António Bráulio Alves Martins

Animal de companhiaAbandonoConstituição de assistenteLegitimidadeLegislação especial

TRP

10/20.1GEVFR.P1

19/10/2022 • Jorge Manuel Langweg

Crime de maus tratosAnimal de companhiaBem jurídico protegidoDireito internacionalDireito da união europeiaConstituição da república portuguesaInconstitucionalidade material

TRP

613/19.7GDVFR.P1

28/09/2022 • Paulo Costa

Crime de maus tratosAnimal caninoPrincípio "in dubio pro reoRegras da experiência comumProvas evidentesCão de caçaAnimal de companhia

TRL

1156/17.9GLSNT.L1-9

07/11/2019 • Calheiros da Gama

Animal de companhiaDetentor e proprietárioSistemas de identificação sira sicafe e siacEfeitos do registo

TRL

114/06.3TCFUN.L1-1

07/02/2012 • Pedro Brighton

Dano causado por animalAnimal de companhiaResponsabilidade civilProprietárioDetençãoMenor